da Educação
O governador Sérgio Cabral sancionou, nesta segunda-feira (29/08), as leis que preveem o reajuste salarial aos 165 mil servidores da Secretaria de Estado de Educação. As medidas, que incluem aumento de 5% nos vencimentos-base para 148 mil professores e reajustes de até 116,04% para funcionários administrativos, serão publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (30/08). Os servidores também receberão a antecipação da incorporação de 2012 da gratificação do programa Nova Escola retroativo a julho. Os novos salários serão pagos no mês referência setembro.
Também foi sancionada pelo governador a criação do cargo de Docente I no regime de 30 horas semanais. Os ocupantes dos cargos de Professor Docente I – 30 horas, quando lotados em efetiva regência de turma, ficam sujeitos ao regime de trabalho de 20 (vinte) horas de aula e 10 (dez) de atividades complementares.
Foram criados dois mil cargos e a implementação será realizada em parcelas sucessivas, sendo 1500 cargos no exercício de 2011 e 500 em 2012. O Governo do Estado lançará, em breve, um edital para o novo concurso da Secretaria de Educação sob novo regime de 30h semanais. As vagas serão para professores de Matemática, Português, Física, Química e Geografia. O salário inicial será de R$ 1.646,07.
Tabela salarial
A tabela salarial reajustada foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 11 de agosto. A antecipação das parcelas do Nova Escola de 2012 para 2011, para os docentes, gera um reajuste de 9,2%. O programa será concluído em 2013. Para os servidores técnico-administrativos, a antecipação é de 100%. Eles também tiveram o descongelamento da carreira.
Com os reajustes, um professor que ganhava R$ 765,66, por 16 horas semanais, em junho de 2011, passa a receber, pelas mesmas 16h semanais, R$ 877,91. Em 2007, um professor inicial de 16 horas semanais ganhava R$ 540,64.
“Estamos trabalhando para melhorar a carreira. Queremos o melhor para nossos professores e alunos. Não vamos parar por aí. Precisamos, juntos, melhorar a educação no estado”, afirmou o secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia.
Mais de R$ 800 milhões em Educação
O Estado investirá mais de R$ 800 milhões na Educação. Os benefícios incluem melhoria salarial, que soma R$ 420 milhões; auxílio-transporte, com investimento de R$ 68 milhões; programa de formação continuada, orçado em R$ 20 milhões; auxílio-qualificação, com R$ 25 milhões de investimento; hora extra remunerada, totalizando R$ 20 milhões; revisão da gratificação por difícil acesso, no valor de R$ 9,5 milhões; obras em 300 unidades escolares, somando R$ 240 milhões; e enquadramento de todos os docentes em processos pendentes, totalizando R$ 37 milhões.
Enquadramentos
A Seeduc autorizou, ainda neste pagamento relativo ao mês de agosto, o enquadramento, referente a dez mil docentes, que estava pendente. Para estes, os valores serão depositados no dia 2 de setembro. Já as retificações e omissões serão publicadas até a próxima quarta-feira (07/09), retroativas a 15 de julho. Os valores entrarão no pagamento referente a setembro, que é depositado no segundo dia útil de outubro. Os efeitos financeiros passam a contar a partir da data de publicação.
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